Termos de Uso
1. Sobre a App Medical
Estes termos regulam o uso do site e do aplicativo App Medical, operados pela APP MEDICAL INTERMEDIACOES LTDA, CNPJ 57.335.807/0001-00, Medical Center Jaracaty, Av. Prof. Carlos Cunha, 1, Jaracaty, São Luís – MA, CEP 65076-908. Contato: sac@appmedical.com.br e WhatsApp (98) 98245-0022.
2. A App Medical não é plano de saúde
A App Medical é uma plataforma de telemedicina e de intermediação de serviços de saúde com desconto. Não é plano nem seguro de saúde, não é regulada pela ANS como operadora e não garante cobertura de procedimentos. Os atendimentos presenciais são prestados e cobrados pelos estabelecimentos parceiros, que são responsáveis pelos seus serviços.
3. Urgência e emergência
A plataforma não atende urgências e emergências. Nesses casos, ligue 192 (SAMU) ou procure o pronto-socorro mais próximo.
4. Serviços
- Consultas médicas online (telemedicina), 24 horas por dia, 7 dias por semana, com emissão de receitas e atestados digitais quando indicados pelo médico.
- Agendamento de consultas presenciais, exames, pacotes de check-up e procedimentos com desconto em parceiros.
- Assinatura Telemedicina Plus e Plano Empresarial.
A telemedicina segue as normas do Conselho Federal de Medicina. O médico pode indicar atendimento presencial quando julgar necessário.
5. Cadastro
Para usar o app, você precisa ter 18 anos ou mais e informar dados verdadeiros. Menores de idade usam os serviços com o cadastro e o acompanhamento do responsável legal. Você é responsável por manter sua senha em sigilo.
6. Assinatura, preços e cancelamento
- Telemedicina Plus: R$ 24,90 por mês, com renovação automática mensal. O preço inclui os impostos aplicáveis.
- Plano Empresarial: preço e condições definidos em proposta comercial.
- Sem carência: os benefícios podem ser usados logo após a confirmação do pagamento.
- Sem fidelidade: você pode cancelar quando quiser. O cancelamento vale para as cobranças seguintes.
- Como cancelar: assinaturas feitas pelo app são cobradas e canceladas pela loja onde foram contratadas (App Store ou Google Play), nas configurações de assinatura da sua conta. Excluir o app ou a conta não cancela a cobrança.
- Arrependimento: você pode desistir em até 7 dias após a contratação, com devolução do valor pago, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
- Reajuste: qualquer mudança de preço será avisada com pelo menos 30 dias de antecedência.
7. Consultas, exames e descontos em parceiros
Os preços com desconto aparecem no app antes da confirmação. O desconto pode chegar a 60%, calculado em comparação com a média de preços de mercado (valor particular) de consultas e exames, e varia conforme o parceiro e o serviço. Pagamentos de serviços presenciais podem ser feitos por PIX, cartão ou boleto, conforme indicado no app.
Cancelamentos e remarcações de atendimentos presenciais devem ser feitos com pelo menos 24 horas de antecedência. O não comparecimento pode gerar cobrança, conforme a regra do parceiro informada no agendamento.
8. Responsabilidades
Os profissionais de saúde respondem pelos atos que praticam no atendimento. A App Medical responde pelo funcionamento da plataforma e pela intermediação, nos limites da lei e do Código de Defesa do Consumidor.
9. Uso adequado
É proibido usar a plataforma para fins ilegais, fornecer dados falsos, tentar acessar áreas restritas ou desrespeitar profissionais e outros usuários. O descumprimento pode levar à suspensão da conta.
10. Privacidade
O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade.
11. Alterações
Estes termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas no app ou por e-mail.
12. Foro
Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver questões relacionadas a estes termos.